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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
4ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0052819-82.2026.8.16.0000

Recurso: 0052819-82.2026.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Ingresso e Concurso
Agravante(s): LUCAS MATEUS DA SILVA BISPO DA SILVA
Agravado(s): COMANDANTE GERAL DA PM/PR
A redação dada ao artigo 932, III, do Código de Processo Civil/2015 autoriza o julgamento de recursos
pelo Relator, dispensando a manifestação do Órgão Colegiado, quando o recurso for manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

O recurso se encontra prejudicado, considerando a informação de mov. 29.1 – 1º Grau, na qual consta
que o agravante tomou posse como Aluno-Soldado 3ª classe Policial Militar por ter, dentre outros
requisitos, apresentado o Diploma de Conclusão de Curso de Graduação.

Sendo assim, é de se reconhecer a ausência de interesse recursal do agravante no prosseguimento do
presente recurso, existindo clara perda superveniente do objeto recursal.

Conforme entendimento de Daniel Amorim Assumpção Neves:

“Tratando-se de decisão interlocutória que tenha como objeto uma tutela de urgência, sendo proferida a sentença,
a decisão interlocutória será imediatamente substituída pela sentença que, ao conceder a tutela definitiva,
substitui a tutela provisória. Havendo recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no tribunal, o
relator deverá monocraticamente não conhecer o recurso, por perda superveniente de objeto (recurso
prejudicado)”. (Manual de Direito Processual Civil. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 3225).

Posto isso, encontra-se o presente recurso prejudicado, nos termos do artigo 932, do CPC, motivo pelo
qual extingue-se este procedimento recursal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso
IX do CPC e artigo 200, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Cientifique as partes e arquive-se.
Curitiba, 23 de setembro de 2026.

Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes
Magistrada